Isenção na compra do Carro 0 km



 

Você que pretende comprar um carro novo pode ter direito a descontos com a isenção de impostos e talvez nem esteja sabendo. A questão é que, ao contrario do que muita gente pensa, o beneficio da isenção fiscal não abrange apenas pessoas com deficiência física, mas também, portadores de doenças que provocam algum tipo de limitação.

 

 
Tal benefício está previsto na Lei nº 10.690 de 16 de junho de 2003, que expandiu o número de patologias, as quais os portadores podem requerer o direito.
 
De acordo com Itamar Tavares Garcia, diretor comercial da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), portadores dessas limitações podem requerer a isenção de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
 
Segundo Itamar, doenças como câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, Diabetes, HIV Positivo e hemofílicos, Artodese, Escoliose, Artrite Reumatoide, Hérnia de Disco, Artrose, derrame, Bursite, Tendinite e LER (Lesão por Esforço Repetitivo), estão na lista das enfermidades contempladas com o benefício.
 
“No total, mais de 100 milhões de brasileiros podem ter direito a comprar carro 0km com isenção de impostos”, complementa Itamar.
 
Para solicitar o benefício é necessário, inicialmente, dirigir-se ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e solicitar, junto a perícia médica, laudo atestando a condição de deficiente ou portador de patologia.
 
Com o laudo em mãos, o condutor deverá procurar, em seguida, a Receita Federal para requerer a isenção do IPI. No caso do ICMS e do IPVA, o motorista deve se dirigir a Secretaria Estadual de Tributação e pedir a isenção. O processo dura, em média 30 dias.
 
Veja lista completa das doenças:
 
Amputações
 
Artrite Reumatóide
 
Artrodese
 
Artrose
 
AVC
 
AVE (Acidente Vascular Encefálico)
 
Autismo
 
Alguns tipos de câncer
 
Doenças Degenerativas
 
Deficiência Visual
 
Deficiência Mental
 
Doenças Neurológicas
 
Encurtamento de membros e más formações
 
Esclerose Múltipla
 
Escoliose Acentuada
 
LER (Lesão por esforço repetitivo)
 
Linfomas
 
Lesões com sequelas físicas
 
Manguito rotador
 
Mastectomia (retirada de mama)
 
Nanismo (baixa estatura)
 
Neuropatias diabéticas
 
Paralisia Cerebral
 
Paraplegia
 
Parkinson
 
Poliomielite
 
Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.
 
Problemas na coluna
 
Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)
 
Renal Crônico com uso de (fístula)
 
Síndrome do Túnel do Carpo
 
Talidomida
 
Tendinite Crônica
 
Tetraparesia
 
Tetraplegia
Fonte: Nação Jurídica

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *