C. FED – Projeto assegura às pessoas com lúpus direitos garantidos a quem tem deficiência

O Projeto de Lei 524/19 assegura às pessoas que possuem lúpus eritematoso sistêmico os mesmos direitos e garantias de benefícios sociais previstos na Constituição às pessoas com deficiência física ou intelectual. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES).

O lúpus é uma doença inflamatória crônica desencadeada por um desequilíbrio no sistema imunológico, que pode afetar órgãos como a pele, os rins e o cérebro. Entre os sintomas mais comuns estão dores articulares, sensibilidade exagerada ao sol e manchas avermelhadas na pele. A doença ainda não tem cura, mas existem tratamentos que ajudam a controlar as crises e a evolução da enfermidade.

Segundo o deputado, a mortalidade de um portador de lúpus é de cinco a 10 vezes superior à da população em geral, mesmo sob tratamento. Além disso, de 18% a 33% se tornam incapazes para o trabalho. “Quem tem lúpus hoje não possui nenhum direito, nem mesmo o de se aposentar. O nosso compromisso é poder oferecer condições dignas a esses cidadãos e cidadãs”, disse Vidigal.

O PL 524/19 determina ainda a criação de um cadastro único das pessoas com lúpus, contendo informações sobre condições de saúde e de necessidades assistenciais destas pessoas; e sobre acompanhamentos clínico, assistencial e laboral.

Tramitação
O projeto será analisado nas comissões da Câmara dos Deputados.

 

Fonte: www2.camara.leg.br

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *