quinta-feira, 24 de maio de 2018

Pessoas com deficiência poderão registrar sua condição na carteira de identidade

     O Detran-RJ divulgou nesta segunda-feira, dia 21, no Diário Oficial do Estado do Rio, os novos modelos de carteira de identidade diferenciada e de crachá descritivo para pessoas com deficiência, em respeito à Lei estadual 7.821, de 20 de dezembro de 2017. A emissão não é obrigatória, mas é gratuita e pode ser solicitada em todos os postos de identificação civil do órgão.


     No documento de identificação, a diferença é apenas a expressão "Pessoa com deficiência" acima da fotografia. No crachá, que será fornecido com o RG, haverá a mesma inscrição, a foto do titular, a referência à lei estadual e a logomarca do Departamento de Trânsito. No verso, serão indicados o número da identidade, a data de nascimento, as informações indicadas no laudo médico fornecido pelo próprio usuário, e um número de telefone de contato.

     De acordo com o Detran-RJ, as informações extraídas do laudo médico incluem o número do Código Internacional de Doenças - CID, ou seja, a especificação da deficiência, assim como o eventual uso contínuo de medicamentos e a existência de alergias alimentares e/ou medicamentosas. O laudo médico apresentado será arquivado junto ao processo de identificação.

   O agendamento para a emissão dos documentos pode ser feito pelo site www.detran.rj.gov.br ou pelo teleatendimento 3460-4040 (região metropolitana) e 0800-020-4040 (interior).

Fonte:  https://oglobo.globo.com/rio/detran-rj-divulga-novos-modelos-de-carteira-de-identidade-cracha-para-pessoas-com-deficiencia-22702779

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