terça-feira, 27 de setembro de 2016

Polêmica sobre saúde pública provoca protestos em vários estados

          Uma polêmica promete agitar a sessão de quarta-feira (28) do Supremo Tribunal Federal. A Justiça vai decidir se o estado deve ou não pagar por medicamentos de alto custo para portadores de doenças raras e graves. Alcirene de Oliveira tem 37 anos e sofre de Distúrbio Mineral Ósseo, um enfraquecimento dos ossos, ligado a uma doença renal crônica. O problema é que o remédio que ela precisa não está na lista do SUS e não tem registro na Agência Nacional de Saúde (Anvisa).
           "Eu consegui o remédio com ordem judicial durante um ano, de 2008 até 2009. Quando chegou em 2009, eu parei de recebê-lo. Depois desse um ano, a Justiça de Minas Gerais decidiu que não era obrigatório me fornecer a medicação", conta ela. Sem o 'Cinacalcete', remédio fabricado no Canadá, a doença vai avançando e pode levar à morte. Se a Alcirene fosse comprar as três caixas que precisa tomar, gastaria R$ 2,3 mil por mês. "Pra mim, que sou assalariada, não teria condições de comprar essa medicação". O processo se arrasta há sete anos. Muito debilitada, Alcirene teve que se aposentar. "Na hora que você levanta, dói o calcanhar, dói as solas dos pés. As juntas, doem todas", diz Alcirene.A Defensoria Pública recorreu e a ação foi parar no Supremo Tribunal Federal, com uma outra história parecida, que veio do Rio Grande do Norte. Lá, uma paciente com hipetensão pulmonar conseguiu que o Estado pagasse por um remédio que não estava na lista do SUS. "Lista que tem a sua atualização na matriz de responsabilidade do Ministério da Saúde. Ou seja, a competência para incluir e excluir medicamentos na lista do SUS é da União", afirma o procurador estadual do RN, Marconi Medeiros de Oliveira.
          O primeiro voto foi do relator das duas ações em julgamento no STF. O ministro Marco Aurélio Mello se manifestou a favor do fornecimento pelo poder público de medicamentos de alto custo para quem não tem condições de pagar - mas desde que o remédio tenha registro na Anvisa. "No registro ou cadastro, mostra-se condição para que a agência fiscalizadora possa monitorar a segurança, a eficácia e a qualidade terapêutica do produto", enfatizou o ministro. "Não sai de uma hora para outra. Os medicamentos novos, nós temos uma média de avaliação que esté em torno de 200 dias", diz o diretor presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa. A Associação de Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (AFAG) estima que 13 milhões de pessoas tenham doenças raras no Brasil. A presidente da associação, Maria Cecília Oliveira, prevê um futuro perigoso para esses pacientes: "Pode ser uma consequência desastrosa. Agora tá dizendo que isso pode vir a acarretar um genocídio em massa. Dependendo da situação e seguirem o voto do ministro Marco Aurélio, realmente a situação vai ficar extremamente preocupante no Brasil", alerta. Nos últimos cinco anos, nós tínhamos contra estados, municípios e União, de R$ 400 milhões por ano. Estamos em R$ 7 bilhões de setenças judiciais contra estados, minicípios e União", diz Ricardo Barros, ministro da Saúde. "Uma palavra do STF no caso pode garantir uma esperança para muitos, como pode garantir uma sentença para outros", afirmou o defensor público federal Carlos Eduardo Paz. 
          O Supremo Tribunal Federal vai retomar o julgamento nesta semana e 10 ministros ainda vão votar. O resultado pode influenciar outras 23 mil ações parecidas que estão paradas em tribunais do país. A votação no STF sobre o fornecimento de medicamentos não disponíveis no SUS e sem autorização da Anvisa, provocou reações em vários estados: 'Minha vida não tem preço' - esse foi o tema da mobilização convocada pela internet para sensibilizar os ministros do STF na votação de quarta-feira. Em São Paulo, o protesto foi na avenida Paulista e reuniu as famílias e os pacientes com síndromes raras.
No Rio de Janeiro, a mobilização foi em frente à Igreja da Candelária. Debaixo de chuva, os pacientes lembraram que a saúde é um dever do estado. Alguns manifestantes estavam com os olhos vendados. Em Porto Alegre, o protesto foi no centro histórico. As famílias e os pacientes defenderam o direito ao tratamento e pediram o apoio da população para que o SUS garanta os remédios a quem depende deles para viver.

Fonte:
http://g1.globo.com/hora1/noticia/2016/09/polemica-sobre-saude-publica-provoca-protestos-em-varios-estados.html
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